Pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, foi instituída a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), cuja missão consiste em garantir a qualidade do ensino superior em Portugal, através da avaliação e acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, em particular dos ciclos de estudos conferentes de grau.
O Artigo 16.º do Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior (Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, alterada pela Lei n.º 94/2019, de 4 de setembro) dispõe ainda que os resultados da avaliação são públicos e que os estabelecimentos de ensino superior devem assegurar a publicitação dos documentos produzidos no âmbito dos respetivos processos avaliativos.
A avaliação institucional, de acordo com o Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior, tem por objeto a qualidade do desempenho das instituições de ensino superior e das suas unidades orgânicas, avaliando a estratégia adotada para garantir a gestão de qualidade das suas atividades, assim como o grau de cumprimento da sua missão.
O IPB integrou, em 2017, o primeiro ciclo de avaliações institucionais realizado pela A3ES. O resultado final pode ser consultado em https://www.a3es.pt/pt/resultados-acreditacao-68.
Seis anos depois, a agência lançou o segundo ciclo de avaliações institucionais, referente ao período 2017-2022.
Desta avaliação resultou a acreditação institucional do IPB, sem qualquer condicionalismo, por 6 anos, isto é, o período máximo.
Os documentos de suporte à avaliação institucional podem ser consultados em si.a3es.pt e aqui:
A avaliação e acreditação de ciclos de estudos conferentes de grau é outra das responsabilidades da A3ES e no cumprimento do disposto no Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior, todos os ciclos de estudos que integram a oferta formativa conferente de grau do IPB são objeto de acreditação por aquela agência.
O SGGQ do IPB tem por base um vasto conjunto de mecanismos e instrumentos que permitem uma autoavaliação imediata e uma análise sistemática.
A todos os instrumentos da qualidade e relatórios produzidos no âmbito do SGGQ estão associados indicadores de resultados e campos para comentários, sugestões e recomendações dos órgãos ou estruturas responsáveis, razões pelas quais são importantes contributos para a gestão, para a tomada de decisão e monitorização do desempenho institucional.
Em complemento, anualmente é elaborado o relatório de monitorização do SGGQ, que apresenta uma análise crítica sobre a política institucional para a qualidade, a sua difusão e retenção pela comunidade IPB, e uma avaliação dos processos e seus contributos para o desenvolvimento organizacional e melhoria contínua das atividades desenvolvidas.
Consulte aqui os relatórios anuais de monitorização do SGGQ disponíveis.